Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27414, de 20 de outubro de 2010
Nº 27414/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°ZYW DEi??DEOfTCGR Ü DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.120.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão cento e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação PÚBLICA SERGIPE 061220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 320.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 320.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4452 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da ADEMA TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 800.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^800.000,00 TOTAL R$ 1.120.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA SERGIPE 061220452.3495 - Apoio á Municipalização do Trânsito TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 320.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 320.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS A M 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MM DE,/? DE OUTUõW DE 2010 185440404.7687 - Elaboração de Estudos e Pesquisas Voltados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 TOTAL R$ 1.120.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 7 2 de OUpiot o de 2010; 189° da Independência, 122° da República. .^Ls-4 Marcelo Déda Chagas Governador do Estado i Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário de Estado de Governo João Eloy de Secretário de Estado d Genival Secretário de Estado do Meio Pública Nbheisilva " biente e dos Recursos H Idricos