Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27413, de 20 de outubro de 2010
Nº 27413/2010
a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.°ã?. ¥$ DE^DEQUWbfKO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (ointenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 80.000,00 (025) SUB-TOTAL R$,^8 0 000,00 TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1580- Readequação de Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 80.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ó de QMtfJJÚtXJ de 2010; 189° da Independência, 122° da Republicai ^Sf^ L - cw Marcelo Déda Chagas A"5^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tf-fâ DE75? DE OVTUbPiC DE 2010 Am Õ) Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano a Silva Fazenda Bosco de Mendonça miul lu dtí Eyiyüu de OJOVÜIMUBene benedito deTigueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania