Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27409, de 11 de outubro de 2010
Nº 27409/2010
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°OZT^PJ DE(tf DE OUTUBRO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.634.512,13 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.634.512,13 (três milhões seiscentos e trinta e quatro mil quinhentos e doze reais e treze centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 61.423,13 (000) SUB-TOTAL R$ 61.423,13 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3290.00 -Juros e Encargos da Dívida 4690.00 -Amortização da Dívida TP 99 -Estado de Sergipe 3290.00 -Juros e Encargos da Dívida 4690.00 -Amortização da Dívida DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195720166.3262 - Apoio ao Sistema Estadual de Inovação - SEI TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 800.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) D SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 (000) 30.000,00 (000) 20.000,00 (000) 30.000,00 (000) 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 900.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, F$ DIIQI ir-a X o /l V 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AH DE08" DE OÜTVÔ%Õ DE 2010 SERGIPE 061220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 (070) 3320.00 -Outras Despesas Correntes R$ 80.000,00 (070) 061220455.3500 - Reforma do Prédio Sede do DETRAN TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 300.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.380.000,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 190.000,00 (070) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 3.089,00 (070) SUB-TOTAL R$ 193.089,00 TOTAL R$ 3.634.512,13
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 041210025.2263 - Manutenção da Assessoria de Planejamento-SEAD TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 652,02 (000) 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 3.554,87 (000) 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACS TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 314,48 (000) 041220025.2269 - Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 519,24 (000) 041220025.2270 - Manutenção da Coordenadoria do Serviço Médico-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 430,00 (000) 041220025.2271 - Manutenção do Sistema de Gerenciamento de Contratos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 5.000,00 (000) 041220071.1201 - Implantação da nova Unidade CEAC 24 hrs TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (000) 041220071.1206 - Aquisição de Mobiliário pará as Unidades dos CEACS " fj TP 03 -Grande Aracaju ^ hU 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W 5 OEOXÜEOUTUBQO DE 2010 041280025.2267 - Manutenção da Superintendência Geral de Recursos Humanos-SGRH TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 5.000,00 (000) 041280025.2268 - Manutenção da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$^720,00 (000) SUB-TOTAL R$ 61.423,13 121220138.1321 - QUALIVIDA - Melhoria da Qualidade de Vida do Servidor TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 121220138.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 (000) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710167.8253 - Concessão de Bolsas Cientificas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 424.000,00 (000) 195710167.8257 - Apoio a Publicação de Comunicação Científica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 90.000,00 (000) 195720167.8258 - Tecnologias para a Inclusão Social TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (000) 195720167.8260 - Fortalecimento do Sistema Local de Inovação TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes .^R $ 356.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 900.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 3370.00 - Outras Desoesas CorrentPR R$ 80 000 00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Wf DEOgOEOUf(/B^O DE 2010 4/5 TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos 061220452.3495 - Apoio a Municipalização do Trânsito TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 061260036.3496 - Aquisição de Computadores e Periféricos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos 063630452.4488 - Formação e Qualificação Profissionais de Trânsito TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 4490.00 -Investimentos R$ 516.371,00 (070) R$ 680.000,00 (070) R$ 953.629,00 (070) R$ 120.000,00 (070) R$ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.380.000,00 061260232.1510 - Aquisição de Tecnologia da Informação TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 061810025.2561 - Gestão do Policiamento Preventivo da Grande Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 061810025.2566 - Gestão do Policiamento Preventivo do Centro-Sul Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 061810232.1503 - Aquisição de Equipamentos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ SUB-TOTAL R$ 193.089,00 FR 40.000,00 (070) 89,00 (070) 3.000,00 (070) 150.000,00 (070) TOTAL R$ 3.634.512,13
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 " de OUIM(^O de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano Jc GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. o ay-4(?3 DEOy DE OUT(/ARnlDE 2010 João And(ade/VieiVd da Silva SecreiawG-^fcktado aa Fazenda Jorge Agema Teles Prado Secrátánp-dé este/do da Administração Jorge Santana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo João Eloy de Secretário de Estado d íeli%Wdo Chagas Sitia. Secretário de Estado da Educação