Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27408, de 11 de outubro de 2010
Nº 27408/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.VWO? DEO%DEQVTUb%C DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 27.236.094,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 27.236.094,00 (vinte e sete milhões duzentos e trinta e seis mil noventa e quatro reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: BÃSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8298 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 27.000.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 27.000.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ESTADO DE SERGIPE 191220166.4232 - Manutenção das Atividades do Convênio ITPS/INMETRO TP 03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 150.000,00 PÚBLICA 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 86.094,00 (070) SUB-TOTAL R$„^86.094,00 TOTAL R$ 27.236.094,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. ^ ..„ Ü 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?ZÍ^O$ UEO!? DE OC/TVôf)O DE 2010 BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123620145.8168 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 13.810.000,00 (003) 123620145.8299 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 13.190 000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 27.000.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ESTADO DE SERGIPE 191220166.4232 - Manutenção das Atividades do Convênio ITPS/INMETRO TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 30,000,00 (025) 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 120.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 PÚBLICA 103020234.1440 - Implantação de Postos de Saúde TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 16.094,00 (070) 103020234.1444 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos .^R$ 70.000,00 (070) SUB-TOTAL R$„^86.094,00 TOTAL R$ 27.236.094,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,Q$ de QÜ^H^UD de 2010; 189° da Independência, 122° da República, j) -^g^— . (j Maria Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ia I II fi a fia (""tlíwaiP(i Cnl^f- 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?M40 ? DEO%DE OUTUÔ /?0 D E 201 ° João Ani Secretário dc Viêir Estado i da Silva ia Fazenda tnfln Onim rir Mrnrlnnrn ^ Secretário de Estado de Governo BelivalcJo Chagas SílvV scretário de Estado da Educação João apy de iwaflpeí Secretário de Estado da Segurança PúWtt Jorge pamaná de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo