Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27407, de 11 de outubro de 2010
Nº 27407/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H$tt-4 0 ? DE(?fDE 0(/7%/ôf( O DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.373.600,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Arts. 1 o da Lei 6.763, de 13 de novembro de 2009. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.373.600,00 (um milhão trezentos e setenta e três mil seiscentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 625.000,00 (046) 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 748 600,00 (046) SUB-TOTALR$ 1.373.600,00 TOTALR$ 1.373.600,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão de Operação de Crédito, Banco do Brasil S/A.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,OS de auUi9cO de 2010; 189° da Independência e 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveírafalcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ay.^y DE 0$DE CUTíAfrRiôl DE 2010 João AndVad^Viei Secretário de estado da Silva da Fazenda João Bosco de Mendonça Secreta! iú dü tbladu de Governo leliNÍaldo phágas Silvai Secretário de Estado da Educação