Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27404, de 7 de outubro de 2010
Nº 27404/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°jL?%%/ DE O6DE OV1utf/tô DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.762.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.762.000,00 (seis milhões setecentos e sessenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2131 -Controle Legal da Administração Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.500.000,00 (000) 011260004.1016 - Manutenção da Infra-estrutura Tecnológica do Tribunal de Contas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.700.000,00 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210045.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 4491.00 - Ivestimentos R$ 310.000,00 (025) HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 123630046.1170 - Construção de Escola Profissionalizante TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 4.500.000,00 (046) 241310025.2234 - Divulgação Institucional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 162.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 4.972.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4452 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da ADEMA TP 99 - Estado de Sergipe Ji 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^ f R$ 60.000,00 (070) AQCA^rtAriA AACI 2/ 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ji? ^ DEô6VEÚÜtvtf/t0 DE 2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (070) 185420404.4455 - Fiscalização Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (070) 185420404.4459 - Monitoramento Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^90.000,00 TOTAL R$ 6.762.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 010320004.1019 - Ampliação das Instalações do Tribunal de Contas do Estado TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 300.000,00 (000) 010320004.2131 -Controle Legal da Administração Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 55.000,00 (001) 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 900.000,00 (001) 011260004.1016 - Manutenção da Infra-estrutura Tecnológica do Tribunal de Contas TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 60.000,00 (000) 011280004.2033 - Operacionalização da Escola de Contas TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 25.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 141.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 19.000,00 (000) 011310004.2035 - Comunicação Institucional do Tribunal de Contas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 120.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos „^R$ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.700.000,00 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210045.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 4 000,00 (025) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 12.000,00 (025) 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura para Unidades Habitacionais TP 99 -Estado de Sergipe ,Jp- 4490.00 - Investimentos fi R$ 9.000,00 (025) 3390.00 -Outras Rpcnocac r^rronteí -W— =" ° nn A A A ""^ R$ R$ R$ R$ R$ 4.500,00 63.000,00 4.000,00 191.000,00 4.500,00 (025) Í025) (025) (025) (025) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â? ^9 OEOéOEOVtvâ/ZO DE 2010 4460.00 - Investimentos 164820045.7610 - Construção de Moradias - Pró-Moradia TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes 4490.00 - Investimentos 4491.00 -Ivestimentos 4460.00 - Investimentos HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 123630046.1170 - Construção de Escola Profissionalizante TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 4.500.000,00 (046) 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP 04 -LesteSergipano 4490.00 - Investimentos R$ 162.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 4.972.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.3463 - Monitoramento das Praias do Litoral Norte de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 90.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 TOTAL R$ 6.762.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O 6 de fruÃuâ"/uO de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AncVadà/Vmira da Silva Secretário de Betado da Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á-í W DE 06 DE âUfyé^a DE 2010 • Irar) BnfirniJp"MfinriQp^ — Secretário de Estadb de Governo Secret Secretário de Estad ira Júnior Chefe da Casa Civil ei Silva rhbiente e dos Recursos Hídricos