Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27403, de 7 de outubro de 2010
Nº 27403/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â,WoS UEOéuEOUWÚKO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.766.158,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.766.158,00 (seis milhões setecentos e sessenta e seis mil cento e cinqüenta e oito reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041230025.2296 - Contribuição para o PASEP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 123610145.1307 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1000 000,00 (000) 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 294.000,00 (046) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (022) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 203.158,00 (022) 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 294.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 1.991.158,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.7581 - Realização de Projetos Sociais Especiais 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°SL!VoZ DEâáüEOur^^^ DE 2010 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Alimentos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 485 000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1 520 000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE dos Coqueiros) TP 03 -Grande Aracaju 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes RS 500 000,00 (020) TP 99 -Estado de Sergipe DER-SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „.^R $ 1 000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2 755 000,00 TOTAL R$ 6 766 158,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 288413000.0291 - Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 500 000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO TP 08 -Alto Sertão Sergipano SUB-TOTAL R$ 1 285 000,00 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° % 1^03 DE Oe DE ÓUiütf/ÍO DE 2010 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 400.050,00 (022) 123620145.1308 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (000) 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.403.158,00 103010196.7301 - Reequipamento da Rede de Estabelecimentos de Saúde TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 80.150,00 (046) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 97.860,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 14.990,00 (046) 103010196.7320 - Aquisição de Unidades Móveis de Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 395.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 588.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.7581 - Realização de Projetos Sociais Especiais TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 235 000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3436 - Melhoramento de Vias Urbanas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.300.000,00 (020) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.155.000,00 (020) 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP 99 - Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras R$ 300.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.755.000,00 i TOTAL R$ (3766.158,00 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° %WõZ DE 06üE00tüâ4O DE 2010
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de óudMéttOte 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretar) jju Uuiuu itie Mendonça Secretário de Estado de Governo Valmor Barbis Secretário de EstadoW strutura MôTrtca Sampaio dêxarvalho Secretária de Estado da Saúde $écretárip^e-^tãdó^Ed uca ção %jlo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Maria LuciSiTva Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social