Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27402, de 7 de outubro de 2010
Nº 27402/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á74%2 DEOéDB ÔLTtuô^O DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 15.000,00 (070) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 85.000,00 (070) SUB-TOTAL R$,^100.000,00 TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ deQjj^uêj^o de 2010; 189° da Independência e 122° da República. ,,^%r^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndràdáA/ieVá da Silva Secretário de Estado da Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N^?Y% Z DE Oé DE OUTU0S0 DE 2010 J3u BUKCó uêMendonça Secretário de Estado de Governo Secretar :o Teles Prado do da Administração