Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27401, de 7 de outubro de 2010
Nº 27401/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áf% / ÜEÚtüE QUtUÓ/tO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.272.545,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
", da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.272.545,00 (um milhão duzentos e setenta e dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 241220161.4512 TP 03 3390.00 241220161.4514 TP 03 3390.00 3390.00 123610145.2356 TP 99 4490.00 123620145.2375 TP 99 4490.00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do Sistema de Comunicação Aperipê -Grande Aracaju - Outras Despesas Correntes R$ - Manutenção dos Serviços Administrativos da Aperipê TV -Grande Aracaju -Outras Despesas Correntes -Outras Despesas Correntes -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Transporte Escolar do Ensino Fundamental - Estado de Sergipe -Investimentos - Transporte Escolar do Ensino Médio - Estado de Sergipe -Investimentos FR R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195720167.8255 - Realização de Parceria Tecnológica para a Inovação TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos ECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO 195710167.2416 - Apoio a Consolidação d TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correnti arque Tecnol 46.515,00 (070) 5.030,00 43.000,00 (070) (000) 8.000,00 (046) 8.000,00 (046) 110.545,00 FR R$ 140.000,00 (000) 600.000,00 (000) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ã? W DE^D E ÚVt^SéO DE 2010 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 52 000,00 (000) 185410406.2792 - Realização de Eventos pará Construção da Cidadania Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 422 000,00 TOTAL R$ 1 272.545,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 600 000,00 TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ Sistema Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ FM TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes A R$ 3390.00 -Outras Despesas Correntes! ) R$ 247220161.3514 - Aquisição de Materiais e EqLtoamentos para Ampliação e Modernização das Rádios Aperipê AM e FM , 3.735,00 16.000,00 me 16.000,00 (000) (070) (070) (000) (070) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á?%Y DE Oét DE ÚUtvM$ DE 2010 3/4 3390.00 3390.00 247220161.3515 TP 03 3390.00 4490.00 3390.00 123610145.2357 TP 99 4490.00 123620145.2358 TP 99 4490.00 -Outras Despesas Correntes R$ -Outras Despesas Correntes R$ - Aquisição de Materiais e Equipamentos para Ampliação e Modernização da APERIPÊ TV -Grande Aracaju -Outras Despesas Correntes -Investimentos -Outras Despesas Correntes -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental - Estado de Sergipe -Investimentos - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio -Estado de Sergipe -Investimentos R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720167.8260 - Fortalecimento do Sistema Local de Inovação TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ SUB-TOTAL R$ 185440404.7687 5.000,00 (000) 2.000,00 (070) 4.280,00 (070) 32.730,00 (070) 4.000,00 (000) 8.000,00 (046) 8.000,00 (046) 110.545,00 FR 140.000,00 (000) 140.000,00 .99 TP 3390.00 181220405.1746 TP 03 4490.00 185410406.2795 TP 99 3390.00 R$ 362.300,00 (000) -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS -FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - Elaboração de Estudos e Pesquisas Voltados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos. -Estado de Sergipe - Outras Despesas Correntes -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Aquisição de Equipamento e Mobiliário -Grande Aracaju -Investimentos - Capacitação Continuada pará a Gestão Ambiental - Estado de Sergipe -Outras Despesas Correntes FR R$ 36.000,00 (000) R$ 23.700,00 (000) SUB-TOTAL R$ TOTAL J 422.000,00 1.272.545,00 - ^ 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?dsXVtá DEOéDECWIvfóo DE 2010
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, úédeQUwJXco de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ; Ai Maria Luciã de Oliveira FaTcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Se da Silva azenda Secretário de Estado de Governo :nSgas SilváV ieliváfdo Cfíagas Secretário de Estado da Educação Secretário de Estado do e/âilva lente e dos Recursos H ídricos Jorge (pantana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo