Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27400, de 7 de outubro de 2010
Nº 27400/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â-Z ¥00 DE^D E Oütu$KO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2181 - Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 20.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^300.000,00 TOTAL R$ 320.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS j 185440404.7687 - Elaboração de Estudos e Pesquisas Voltados ao Gerenciamento dos J Recursos Hídricos. Á ,-fl GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°2 7 4 ^ DE ^áDE ÕÜVJfreO DE 2010 2/2 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 300.000,00 320.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de ffiAjMZà^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^(fT%- . Marcelo Deda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia W OliveiraFaícon Secretária de Estado do Planejamento, Habita A o e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira! da Silva Secretário dfiJistado^a Fazenda MeiiUuMCá" Secretário de Estado da Governo Joáé de Oliveira (Júnior Secretário déEstaitóChefe da Casa Civil GeftiVJfl Nrfneé Silva Secretário de Estado do WeiMmbiénte e dos Recursos H fdricos