Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27399, de 6 de outubro de 2010
Nº 27399/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íf 33? DEOá"DE ÕVTUbfSO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 750.000,00 (022) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 750.000,00 (022) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,05 de QUMJQAJO de 2010; 189° da Independência e 122° da República. ^4 ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ( Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andfbde J/iéra da Silva Secretário de Edtedo da Fazenda d 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°2?-399 DEOf DE OífTUÔ^O DE 2010 Secretário de Estado de Governo leílváfdo Chagas Sto Secretário de Estado da Educação