Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27398, de 6 de outubro de 2010
Nº 27398/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.s â % 3%° DE O S^DEOOTUd^O DE 2010
Abre crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, na Secretaria de Estado da lnfraestrutura, para a inclusão dos seguintes Projetos: Construção da Ligação Santa Luzia/Castro e Construção da Rodovia SE-285, Trecho Povoado Pontal/Entroncamento da SE-100 (Povoado Convento). O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. I 9 , da Lei n. Q 6.899, de 27 de abril de 2010, DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto, na Secretaria de Estado da lnfraestrutura, Crédito Especial no valor de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais), para a inclusão dos seguintes Projetos: Construção da Ligação Santa Luzia/Castro e Construção da Rodovia SE-285, Trecho Povoado Pontal/Entroncamento da SE-100 (Povoado Convento), no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício de 2010, obedecendo a seguinte classificação: F R R$ 500.000,00 (025) R$ 1.500.000,00 (025) R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2009.
Art. 3.
q - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 $ de QÍÁMÚ^Q de 2010; 189. Q da Independência e 122. Q da 267820454.1655 TP 01 44.90.00 267820454.1656 TP 01 44.90.00 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA Construção da Ligação Santa Luzia/Castro Sul Sergipano Investimentos Construção da Rodovia SE-285, Trecho Povoado Pontal/Entroncamento da SE-100 (Povoado Convento) Sul Sergipano Investimentos SUB-TOTAL TOTAL República. ,^—Z 5 : 1 MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO W o 5)^-^- /^X GOVERNO DE SERGIPE q o DECRETO N.s^ f 3 -J ° DEO^D E ôüfv$HOvz 2010 Maria Lúcia ele ÔliveiraJalcón Secretária de Estado do Planejamento, Habitaçãoje do Desenvolvimento Urbano João A Secretário a da Silva Fazenda josco de Mendonça Secretário de Estado de Governo Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Ettado%a Iirfraestrutura