Decreto Estadual de Sergipe nº 27397, de 6 de outubro de 2010

Nº 27397/2010

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.e,?í . O 3f VEO$QZ()ÜTUÔfSO DE 2010

Abre crédito especial no valor de R$ 215.000,00, na Secretaria de Estado da Infraestrutura pará a inclusão do seguinte Projeto: Obras de Infraestrutura e de Construção de Unidades Habitacionais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. I 9 , da Lei n. Q 6.899, de 27 de abril de 2010, DECRETA: Art. l.Q - Fica aberto, na Secretaria de Estado da Infraestrutura, Crédito Especial no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), para a inclusão do seguinte Projeto: Obras de Infraestrutura e de Construção de Unidades Habitacionais, no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício de 2010, obedecendo a seguinte classificação: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 164820045.1553 Obras de Infraestrutura e de Construção de Unidades TP 03 44.90.00 TP 04 44.90.00 TP 05 44.90.00 TP 06 44.90.00 Habitacionais Grande Aracaju Investimentos Leste Sergipano Investimentos Agreste Central Sergipano Investimentos Baixo São Francisco Sergipano Investimentos (FR) R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 80.000,00 35.000,00 20.000,00 80.000,00 215.000,00 215.000,00 (046) (046) (046) (046)

Art. 2.

g - Art. 1.- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 175123003.1538 Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 Estado de Sergipe 45.90.00 Inversões Financeiras R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 215.000,00 215.000,00 215.000,00 (FR) (046) A

Art. 3.

9 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

9 Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^d e QÜ^JQ^^Q de 2010; 189.^ da Independência e 122.e da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.s ffià^f DE O$QE O VTUÕfW DE 2010 O)-v-o O) Lu^^ Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e/ap Desenvolvimento Urbano idônea^ ^ Secretário de Estado de Governo Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infrfaestrutura

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