Decreto Estadual de Sergipe nº 27393, de 24 de setembro de 2010

Nº 27393/2010

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ây -333 DE Xõ imsermmo DE 2010

Homologa a Resolução n° 11/2010, de I o de setembro de 2010, d o Conselho Deliberativo do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, que autoriza alterações e transformações dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança que especifica, do Quadro de Pessoal do DETRAN/SE, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; combinado com disposições da Lei n° 5.785, de 22 de dezembro de 2005, especialmente o seu art. 14, inciso V; e de acordo com disposições da Lei n° 6.130, de 02 de abril 2007, DECRETA; Art. I o Fica homologada a Resolução n° 11/2010, de I o de setembro de 2010, do Conselho Deliberativo do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, que autoriza alterações e transformações dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança que especifica, do Quadro de Pessoal do DETRAN/SE , que co m este Decreto é publicada.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-s e as disposições em contrário. Aracaju, â3 de AIWL^C O de 2010; 189° da Independi O. „„ , M lenéia e 122° da República. MARCELODEDA CHAGAS GOVERNADOR DOjESTADO João EloyjleJkUFUSfaes Secretário deEsmdo da Sqgig)ançqfíúb/ica João BéfsccL Secretário de Estado de Governo HOMOLOGA/16030910 SSP OLIVEIRA COSTA(gSEGOV GOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Estado da Segurança Pública Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N°. 11/2010 DE I o DE SETEMBRO DE 2010 Autoriza alterações e transformações dos Cargos em comissão e Funções de Confiança que especifica, do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá outras providências. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 14, inciso V, da Lei n°. 5.785, de 22 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que ficou deliberado nesta data, RESOLV E Art. I o Autorizar o Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, a efetuar as alterações/transformações jios cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal desta Autarquia Especial, propostos na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2.

As alterações e transformações dos cargos em comissão e funções de confiança a que se referem o art. I o desta Resolução, não resultarão em aumento de despesas.

Art. 3.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas e convalidadas as alterações produzidas pela Resolução n°. 002, de 23 de janeiro de 2006. Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, Aracaju, Sergipe, I o de setembro de 2010. /BELIVALDO cZtGASTSÍRZA VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DETRAN/SE JRNC. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 11/2010 SÍMBOLO CCS-14 CCS-14 CCS-14 CCS-14 CCS-14 CCS-13 CCS-13 CCS-13 CCS-13 CCS-12 CCS-11 CCS-10 CCS-09 CCS-08 FCO-12 FCO-10 QUANTIDA DE DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA CHEFE DA ASSESSORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CHEFE DA ASSESSORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DIRETOR CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA GERENTE EXECUTIVO DE ATIVIDADES DO RENACH E DO RENAVAN DIRETOR CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA GERENTE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DA CAPITAL GERENTE DE CONTROLE DE VEÍCULOS GERENTE DE CONTROLE DE HABILITAÇÃO GERENTE GERAL CHEFE DE SERVIÇO COORDENADOR DE SERVIÇO ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II Acececri D ne AADIMCTC AUXILIAR ADMINISTRATIVO I ^--— ^^N. AUXILIAR ADMINISTRATIVO II ^^ ^ VALOR (R$) UNITÁRIO 1.846,20 1.846,20 1.846,20 1.846,20 1.846,20 1.230,80 1.230,80 1.230,80 1.230,80 1.021,87 592,63 415,40 346,16 276,95 117,71 69.23 TOTAL DA DESPESA^ ! ^ J TOTAL 1.846,20 1.846,20 1.846,20 1.846,20 1.846,20 2.461.60 1.230,80 1.230.80 2.461,60 13.284,31 16.593,64 2.492,40 1.730,80 553,90 706,26 346,15 52.323,26 ,dete?L / " O"fiS

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