Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27389, de 21 de setembro de 2010
Nº 27389/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-3?3 DEâC OESCféA(frftO DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6 830. de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 020610007.1031 - Aparelhamento das Unidades Judiciárias TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 800.000,00 (000) 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1" e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 (000) 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP 03 - Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 6.500000,00 TOTAL R$ 6.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. PR HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 7^ SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210045.8582 - Elaboração de Projetos TP .99 -Estadode Sergipe 4491.00 -Ivestimentos R$ 400.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 510.000,00 (000) 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura pará Unidades Habitacionais TP .99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 60.000,00 (000) 164820045.7610 - Construção de Moradias - Pró-Moradia TP .03 -Grande Aracaju 4491.00 -Ivestimentos ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aí 3?3 oeâO DE$ejeMôfifi DE 2010 HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041210044.1128 - Elaboração da Base Cartográfica do Estado TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 110.000,00 (000) TP .06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 110.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 130.000,00 (000) TP .03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 120.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 110.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 110.000,00 (000) TP .01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 110.000,00 (000) 082440045.2258 - Acompanhamento dos Trabalhos Sociais junto aos Beneficiários TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (000) 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP .04 -LesteSergipano TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.100.000,00 (000) TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 - Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) TP 99 -Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) 206020107.1226 - Elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento TP 99 -Estadode Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) 206020107.1227 - Realização de Seminários da Aquicultura e Pesca TP 99 -Estadode Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 120.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.500.000,00 TOTAL R$ 6.500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ,Z) , 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â¥.38l DE30DESer€MbfíO DE 2010
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,á0 teMJbMpoc de 2010; 189° da Independência. 122° da República. Marcelo Deda Chagas Governador do Estado i Maria LucíPde OliveiraFaicon Secretária de Estado do Planejamento, Habita t e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário de da Silva da Fazenda João Bosco de Mendonça tório do Csladu üü L,ut/cmu Benedito deFÍguefredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania