Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27386, de 17 de setembro de 2010
Nº 27386/2010
/9 GOVERNO DE SERGIPE v DECRETO N.° $f.3zb ÜEi^DBSdTé:fíJlbROOE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 16.850.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 16.850.000,00 (dezesseis milhões oitocentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041223007.2606 - Atividade a Cargo da CEHOP TP 99 - Estado de Sergipe 4690.00 -Amortização da Dívida R$ 12.600.000,00 (000) 3290.00 -Juros e Encargos da Divida ^R $ 4.250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 16.850.000,00 TOTAL R$ 16.850.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041260036.2206 - Modernização na Infra-Estrutura de Tecnologia da Informação TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 100.000,00 (000) 133910348.1199 - Aquisição de Obras de Artes TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 9T; HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.7674 - Apoio a Construção do Campus Universitário de Lagarto TP 99 - Estado de Sergipe 4420.00 -Investimentos R$ 248.642,00 (000) HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO / 041220025.1210 - Aquisição de Bens Móveis ^^ . ^Àr^ T P QQ . EetaH n Ha Cerni r S ^^ l " TN ^, 4r ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°aY-326 DEjgDESCTÚMBfWDE 2010 2/9 041220062.2255 - Gestão do PCPR TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos 082440062.1155 - Implantação de Projetos Sócio-Culturais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 -Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4450.00 -I nvestimentos TP 04 -Leste Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4450.00 - Investimentos 082440062.1157 - Implantação de Pequenas Unidades Produtivas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4450.00 - Investimentos TP 04 -LesteSergipano 4450.00 - Investimentos TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4450.00 -I nvestimentos 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4400.00 - Investimentos P 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos / tO^" R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ h R $ 148.600,00 118.632,00 104.088,00 72.268,00 60.000,00 80.000,00 96.816,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 58.180,00 50.000,00 90.000,00 80.000,00 90.000,00 70.000,00 30.000,00 90.000,00 130.000,00 190.000,00 75.000,00
000)
000)(000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) / (000) (000) (000) (000) (oocrç/ 8% 3/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.%frtff DE!6 oEsereMbRO DE 2010 4490.00 - Investimentos R$ 113.000,00 154510046.1194 - Construção de Praça de Eventos TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.215.000,00 175110062.1158 - Implantação de Projetos de Infra-Estrutura Hídrica TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 184.080,00 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 44.000,00 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 94.988,00 TP 03 -Grande Aracaju 4450.00 - Investimentos R$ 80.000,00 TP 04 - Leste Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 120.000,00 TP 07 - Médio Sertão Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 90.000,00 185410046.1195 - Revitalização de Parque ecológico TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 850.000,00 185410062.1161 - Implementação de Projetos de Conservação Ambiental TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 20.000,00 SUB-TOTAL R$ 5.143.294,00 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 300.000,00 041220025.2272 - Gerenciamento dos Contratos Centralizados e Aquisição de Combustível pará o Estado TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 40.000,00 041220071.1202 - Aquisição de Computadores e Equipamentos Tecnológicos pará as Unidades dosCEACS TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 322.011,00 041220071.1206 - Aquisição de Mobiliário pará as Unidades dos CEACS TP 03 - Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 300.000,00 041220071.1215 - Implementação do PNAGE/SE TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 ^ -Investimentos R$ 53.908,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR (000) (000) (000) (000) (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E A DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO // CCPDCTADI A I^C CCTAnf t rtA A^DI/"I II T I JOTA C ^IH 1.015.919,0 R je ^ 4/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tf-à$é DEJ.^DE^T€MÕ^O DE 2010 201220025.2321 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAGRI TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) 206060106.1284 - Apoio à Produção e Ag ro industrialização no Semi-árido TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 22.000,00 (000) 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos -———R$ 29.875,00 (000) SUB-TOTAL R$ 151.875,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195720166.3267 - Auxílio Pará Realização de Pesquisas e Desenv.Tecnológicos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 70.000,00 (000) CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195720167.8255 - Realização de Parceria Tecnológica pará a Inovação TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 250.000,00 (000) ECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO 156950429.1430 - Reforma e Ampliação do Terminal Turístico de Pirambu TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 60.000,00 (000) 156950429.1455 - Reforma do Centro de Informações Turísticas de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 31.500,00 (000) 156950429.1457 - Implantação e Melhoria da Infra-estrutura Turística do Povoado de Crasto - Santa Luzia do Itanhy TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 74.374,00 (000) 221220025.2402 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC TP 99 -Estado de Sergipe %3^-y 4490.00 -Investimentos R$ 70.000,00 (000) rW) 236950429.1375 - Reforma do Cacique Chá (y li TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 595.874,00 -esC - 7 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte â Administração Geral da SES / TP 99 - Fstarin dP SpminP A— . . /Cl 5/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-Z?-á^ DEj ^ DESeféAfBROOE 2010 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 4440.00 -Investimentos R$ 1.350.000,00 (000) 103020196.7318 - Construção de Unidades Regionais de Saúde TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 190.000,00 (000) 103020196.7321 - Ampliação e Reforma do HUSE - Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 280.000,00 (000) 103020196.7322 - Ampliação e Adequação de Hospitais Locais e Regionais TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 5.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.220.000,00 CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 188.600,00 (000) 144210221.1406 - Modernização e Reaparelhamento da SEJUC TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 150.000,00 (000) 144210221.1407 - Implementação de Ações de Custódia e Ressocialização TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 (000) 144210221.1580 - Readequação de Unidades Prisionais TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 133.400,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 632.000,00 PÚBLICA PÚBLICA fT$^LJ^ 061250025.2467 - Manutenção Geral do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 (000) 1260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática para,o Sistema Estadu de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe ^ 4490.00 -Investimentos U x^^-J t RS 60.000.00 Í0001 6/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NAZ^f^ T DEj ^ DESCT€AfBffiDE 2010 061810232.1434 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 38.000,00 (000) 061810232.1437 - Construção de Unidades pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 49.995,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 207.995,00 SERGIPE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.3326 - Reestruturação da Sede Administrativa TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 20 000,00 (000) 082430258.3329 - Construção de Unidades Socioeducativas TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 130.000,00 (000) E DO DESENV SOCIAL 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos, „^R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar ^ TP 99 - Estado de Sergipe -=25Z"- 4490.00 -Investimentos R$ 160.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 160.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SFRGIPF i 288463017.0401 - ENCARGOS DE ATIVIDADES ESEECIAISx-C^ TP 99 -Estado de Sergipe ^ - "7^ „l TX tC 7/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-W^S ^ DE j é DEStreMô%o DE 2010 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 46.706,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 115.695,00 (000) 154510306.1548 - Construção de Prédios Públicos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 150.000,00 (000) 236950427.1558 - Urbanização da Orla da Atalaia Nova,em Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 548.043,00 133920346.1598 - Implementação do Mais Cultura em Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 4450.00 -Investimentos R$ 112.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos „^R$ 62.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 174.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.8683 - Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 171.000,00 (000) DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.1750 - Consolidação Territorial de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 321.000,00 041240075.1804 - Readequação das Instalações Físicas TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^100.000,00 TOTAL R$ 16.850.000,00 Jr-
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação^ cT"/"^ 8/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J?à%f DEjjgüESfTéMôqOOE 2010
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, V ó de j^kxiJúco de 2010, 189° da Independência, 122° da Repúbl ica Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João And Secretário de JoafrSoGGo do Mendonça Secretário de Estado de Governo )âoxEloy de Secretário! de Estado da íertjVawtfuíies Silva Secretário de EstadÔNdà^W/ío Ambiente e dos Recursos H Idricos Jorge Santana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo SecretárioGOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J?-J?f DEl6üES€fél/BfiO DE 2010 iberto Teles Prado Secret^rijyde Estado da Administração Lüc?few Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Valmor Secretário de Páule-^Cart^lho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Berieaitd^cíe mguelredo -^ Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania