Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27385, de 17 de setembro de 2010
Nº 27385/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i?f^ ^ DE^DES^f(fyttóR(?D E 2010
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 25.168 000.00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
Parágrafo Único, da Lei n° 6 830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 25.168.000,00 (vinte e cinco milhões cento e sessenta e oito mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: BÃSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8298 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 25.000.000.00 (003) 123620145.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 110.000.00 (026) SUB-TOTAL R$ 25.110.000.00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ESTADO DE SERGIPE 191220166.3232 - Desenvolvimento Institucional TP .03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 3.000,00 SERGIPE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP .99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 55.000,00 (070) OfYVS C^V^-^ SUB-TOTAL R$ 55.000,00 TOTAL R$ 25.168.000,00^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE ^ r DECRETO N.°e2?-do? Dtjé DEõeTéMb%ODE 2010
Art. 2.
" - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123620145.8299 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 25.000.000.00 (003) 123610145.2354 - Dinheiro Direto na Escola - PDDE TP 05 -Agreste Central Sergipano 3350.00 - Outras Despesas Correntes R$ 5.000,00 (026) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5000,00 (026) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.000,00 (026) TP 02 -Centro-sul Sergipano 3350.00 - Outras Despesas Correntes" R$ 5.000,00 (026) TP .03 -Grande Aracaju 3350.00 - Outras Despesas Correntes R$ 25.000,00 (026) TP 04 -Leste Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.000,00 (026) TP .07 -Médio Sertão Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.000,00 (026) TP 01 -Sul Sergipano 3350.00 - Outras Despesas Correntes R$ 5.000,00 (026) 123620141.2374 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio TP .99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^R $ 50.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 25.110.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ESTADO DE SERGIPE 195730167.3237 - Reestruturante em CT ÃI TP 04 -Leste Sergipano SUB-TOTAL R$ 3.000,00 PÚBLICA SERGIPE ,, TP .03 -Grande Aracaju ^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tf-38f OSjjfDBSeTeMG^O DE 2010 SUB-TOTAL R$ 55000.00 TOTAL R$ 25168.000.00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. -Lh de Miexufco de 2010,189+ da Independência, 122° da República. -6,1^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia?e Oliveira^aícon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An João Bosco de Mendonça ilu üw Cstdüu Uw Quvei nemaidb%Gn$gas S ^ :retário dliiEstado da Educação Jorge SãMana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econõmicouda Ciência e Tecnologia e do Turismo João Eloy de Secretário de Estado da S