Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27384, de 17 de setembro de 2010
Nº 27384/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-?^W DEÍÉDEseraiePíO DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.833.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.833.000,00 (dois milhões oitocentos e trinta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.7674 - Apoio a Construção do Campus Universitário de Lagarto TP 99 - Estado de Sergipe 4420.00 -Investimentos R$ 1.800.000,00 (000) HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 1.010.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.810.000,00 041310371.2273 - Divulgação das Campanhas Publicitárias da SEADSecretária de Estado da Administração TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ESTADO DE SERGIPE 191220166.3232 - Desenvolvimento Institucional TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 3.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^3.000,00 TOTAL R$ 2.833.000,00 AVx ^ /^" T"x ^ d?^" 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ã?-3?j DEJ6DE5676MB WDE 2010
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura para Unidades Habitacionais TP 99 -Estado de Sergipe 4491.00 - Ivestimentos R$ 1.800.000,00 (000) HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220062.2255 - Gestão do PCPR TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 200.000,00 (000) 082440045.2258 - Acompanhamento dos Trabalhos Sociais junto aos Beneficiários TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (000) 4460.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 200.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.810.000,00 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20 000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ESTADO DE SERGIPE 195730167.3237 - Reestruturante em CT Â I, TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos V^ 0 ^ " R$ 3.000,00 (025) IL^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N^YJ ^ DEjg DE-S^T(fA/ôflO DE 2010 3/3 TOTAL R$ 2.833.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, db de filhu-lQVO de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado im ^Lu^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano da Silva nda osco de Mendonça Secretário de Estado de Governo (Jorge Aluato Teles Prado Secretário de ff/tàdo da Administração Jorge Secretário de Estado do Desenvolvimeni ia de Oliveira Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo