Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27377, de 13 de setembro de 2010
Nº 27377/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^í 3 ttf DEÍ 0 0ES6T€MeR0 DE 2010
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6 830. de 18 de dezembro de 2009 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 288463014.0122 - Encargos de Natureza Especial / RPVs TP .99 -Estadode Sergipe SUB-TOTAL R$ 700.000,00 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV URBANO 041220062.2255 - Gestão do PCPR TP .03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 100.000,00 TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 288463014.0121 - Encargos de Natureza Especial / Precatórios TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 700.000,00 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE TP 99-Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°4W ^ DEiO DESÉ^A/ÔR C DE 2010 2/2 SUB-TOTAL R$ 100.000,00 TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J0 de fi?jtoubjbo de 2010; 189° da Independência, 122° da República. -4.2^%-^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado i%k%L Maria Lúcia dff OliveirákFalcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação)e do Desenvolvimento Urbano João An^rade/Víara da Silva SecretánenJe Atadura Fazenda (José de Oliveira Júnior Secretário de Esiado - Chefe da Casa Civil