Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27353, de 6 de setembro de 2010
Nº 27353/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í?.ofá DEOàüE^efeMÔPiOüE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.057.781,40 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.057.781,40 (nove milhões cinqüenta e sete mil setecentos e o intenta e um reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura para Unidades Habitacionais TP 99 -Estado de Sergipe 4491.00 -Ivestimentos ^R$ 4.212.781,40 (029) SUB-TOTAL R$ 4.212.781,40 SERGIPE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.145.000,00 (070) 4490.00 -Investimentos ^^R$ 1.700.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.845.000,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 2.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 9.057.781,40
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação d dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento ) PÚBL 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VY 5 ^ DE0JDE567f/WBF%)DE2010 SERGIPE 061220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos 061220455.3502 - Reestruturação dos Postos de Atendimento na Capital TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 - Outras Despesas Correntes 061260036.3497 - Aquisição de Softwares e Aplicativos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 061260455.3506 - Implantação do Sistema de Biometria TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 061810452.3509 - Reestruturação dos Postos de Fiscalização CPRV TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 1.200.000,00 (070) R$ R$ R$ R$ R$ 95.000,00 (070) 2.600.000,00 (070) 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 4.845.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 359.781,40 (029) SUB-TOTAL R$ 4.212.781,40 TOTAL R$ 9.057.781,40
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, QJ de ^eíui^t ^ de 2010 ; 189 ° d a ^dependência, 122° da República vJoi%Jz ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Fá Ico n Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/UYJfZ DEÚ3 DE567f,%e%m)E2010 João Andrad Secreta Vieira da Silva azenda Joacjtoscode Mendonça Secreta riode bstaao de Governo João Eloy de Secretário de Estado da MaríaLuciSilva ^^ Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social