Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27351, de 31 de agosto de 2010
Nº 27351/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á?-3^ DE30OB f)(SOStO DE2010 Abre a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 7.000 000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são contendas nos termos do Art 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.000 000,00 (sete milhões de reais), para reforço de dotações orçamentànas consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação. TRIBUTARIA 041220092.8091 - Pagamento da Retribuição Variável a Servidores - FINATE TP .99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 7.000.000,00 TOTAL R$ 7.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 30 de O^tLÔOaOóe 2010, 189° da Independência e 122° da República Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Túfcia de OÍivelraFalcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Jwiélra da Silva Secretário de Bsmdo da Fazenda 2/2 GOVERNO OE SERGIPE ^ deMendonj :stado de Governo