Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27350, de 31 de agosto de 2010
Nº 27350/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE „ DECRETO n?fyõfO DE30 DE ffôOSTO DE 2010
Abre a Órgâo(sf do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.100.000,00 (026) 123610145.1325 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 600.000.00 (026) 123610145.1326 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM URBANO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1000.000,00 (026) TP .99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ——^——R$ 2.300000.00 (026) SUB-TOTAL R$ 5.000.000.00 TOTAL R$ 5.000.000.00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
a - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de oUM)Õk? de 2010; 189 ô da Independência e 122° da República. ^o^Sf^Z. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria ia I iVia Ha rn—i— )- - 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VY3Í 0 DE30DE PtfOSTO DE 2010 João And Secretário de da Silva enda sco de Mendonça , Secretario de Estado de Governo /éel%aldo ÇJíigas sf?aSecretário de Estado da Educação