Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27346, de 26 de agosto de 2010
Nº 27346/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE MORETO N.°^f -3ff DE^ÍDE ^66577? DE 2010
Abre a Órgáo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.205.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830. de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1205.000.00 (um milhão duzentos e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2201 - Gestão dos Serviços Administrativos da Secretaria TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais n -^——R$ 1200000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.200 000.00 PÚBLICA 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ———R$ 5000.00 (070) SUB-TOTAL R$^^^^5.000,00 TOTAL R$ 1.205.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICO-PRIVADAS 041223015.8022 - Constituição do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^^^^^R$ 1.200.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 PÚBLICA 061810231.7480 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e de Proteção Individual para a Polícia Civil - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe- ^ 4490.00 .UWU.ÍÍ—i-i^ GOVERNO DE SERGIPE . ^ DECRETO N.°o^y 3^ 6 DEj?áDE f)gQSfV DE2010 2/2 SUB-TOTAL R$ 5.000,00 TOTAL R$ 1.205.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. o2 v de (%QQÓJO de 2010; 169° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andn?deWiêfta Secretar da Silva da Fazenda Bosco Secretário"áê" José de Oliveira Júnior Secretario de Eítado - CheíeJa Casa Civil ião Éloy der raeneze Secretário oe Estado daéegv