Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27345, de 26 de agosto de 2010
Nº 27345/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fyàjO DEÍ$D E f^^QSW DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1 843.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.843 100,00 (um milhão oitocentos e quarenta e três mil cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 010320004.1018 - Modernização do Controle Externo - PROMOEX TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.000 000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 201223008.1847 - Projeto a Cargo da EMDAGRO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195730167.3277 - Implantação de Banco de Dados com Informações CÃT TP 99 - Estado de Sergipe 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 43 100,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tí W ^ DEOWDE p^SOSTO DE2010 082440259.7581 - Realização de Projetos Sociais Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^R $ 200.000,00 (029) SUB-TOTAL R$^^^200 000,00 TOTAL R$ 1.843.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes .^R $ 260.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV AGRÁRIO 206010106.1999 - Produção, Aquisição e Distribuição de Sementes TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 600 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195730167.3277 - Implantação de Banco de Dados com Informações C6T TP 99 - Estado de Sergipe 231220166.3193 - Aquisição de Equipamentos para Registro de Atividades Comerciais TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 10 000,00 (070) 231220166.3195 - Implantação do Auditório TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 6.000,00 (070) 231220166.4191 - Manutenção das Unidades da JUCESE nas Cidades-Pólo TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos n R$ 3.000,00 (07m s Correntes R$ 10.000,0^(670^ Ações da JUCESE ^-^ ^^77?) / XZ /h^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf 3f^ DE^ÍDE ^605TD DE 2010 3/4 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 11.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081820260.8588 - Ações Emergenciais de Proteção Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes SUB-TOTAL R$ 43.100,00 FR R$ 200.000,00 (029) 200.000,00 TOTAL R$ 1.843.100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %O de ctXK%^o de 2010; 169° da Independência, 122° da República Marcelo Déda Chagas Governador do Estado . ( I Maria Lúcia de OliveíraFãlcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretar! Secretário de /alho Viana da Agriddltura e do Desenvolvimento Agrário Jorge Sáftátfã de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turisr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO/ííl°ár^^ José de Oliveira Júnior Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil