Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27338, de 23 de agosto de 2010
Nº 27338/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE , . 0 DECRETO N.°á f 33 ^ DE$)OE AGOSTO DE2010 Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 59995441,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009. DECRETA:
Art. 1.
6 - Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 59.995.441,00 (cinqüenta e nove milhões novecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TP .99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.000000,00 (000) TP . . .99 -Estadode Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (027) 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000000,00 (000) 103020196.7310 - Manuteçâo da Rede Hospitalar do Estado através da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 - Estado de Sergipe 103020196.7322 - Ampliação e Adequação de Hospitais Locais e Regionais TP 01 -Sul Sergipano 103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta -FSPH TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 610.532,00 (027) 103630198.8316 - Manutenção das atividades da ETSUS através da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes —— ^ - —R$ 5 500 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 59.995 441,00 TOTAL R$ 59 995441,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ f 33? DÉMODÉ ^eOSTO DE 2010 TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 100 000,00 (000) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30 000,00 (000) TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 1.000 000,00 (000) 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 29781.262,00 (001) TP .99 -Estado de Sergipe TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano TP .02 -Centro-Sul Sergipano 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem MulherCon(eComigoe PlantarSaúde/FUNESA TP .99 -Estadode Sergipe TP .99 -Estado de Sergipe 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP .99 -Estado de Sergipe 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE através da FHS TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 100 000.00 103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH TP .99-Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 5 705 975,00 (001) 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 945 332,00 (027) 4490.00 - Investimentos R$ 30 000 OO m w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M7-ad? DEÍ?(?DE ^€05 f O OE 2010 3/3 TP 99 - 4490.00 3390.00 3390.00 TP 99 4490.00 3390.00 TP 99 3190.00 Estado de Sergipe Investimentos Investimentos -Outras Despesas Correntes -Outras Despesas Correntes Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiologica Estado de Sergipe Investimentos Outras Despesas Correntes • Manutenção do Programa de Residência Médica - PRM -Estado de Sergipe Pessoal e Encargos Sociais R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 299.785.00 100.000,00 nioiogica R$ R$ 200.000,00 568.548,00 (000) (027) (000) (027) (000) (000) 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 59.995.441.00 TOTAL R$ 59.995.441,00
Art. 3.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de OXXX)- k de 2010,189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado t Mana Lueta de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AnqradaVieirjda Silva Secretáriod^ÉttadcT^fazenda lâoBdsco de Mendonça „. SecreSrTO-de CalaJu UC"Gõveroo Mônita Sampaio de Carvalho Secretaria de Estado da Saúde