Decreto Estadual de Sergipe nº 27334, de 20 de agosto de 2010

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° l f, 33$ DE/^D E f)(SOJtO DE 2010

Institui Comissão Pedagógica para articular e desenvolver ações do Programa ProJovem Campo "Saberes da Terra" no Estado de Sergipe e elaborar o Projeto Político Pedagógico, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, em consonância com o estabelecido na Resolução CNE/CEB n° 01, de 03 de abril de 2002, e ainda em conformidade com o que dispõem as Resoluções FNDE/CD n° 45, de 14 de agosto de 2009, e FNDE/CD n°s 66 e 68, ambas de 28 de dezembro de 2009, Considerando que a construção de uma política educacional que reconheça as necessidades próprias dos sujeitos, a diversidade e a realidade diferenciada do campo, aliada à construção de uma política nacional de juventude em que os jovens do campo são reconhecidos como sujeitos de direitos, constitui-se na prioridade do atual Governo Federal; Considerando que o Programa ProJovem Campo " Saber é s da Terra" constitui-se no Programa Nacional de Educação de Jovens Integrada com Qualificação Social e Profissional para Agricultores Familiares implementado pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC); Considerando que o Programa ProJovem Campo "Saberes da Terra" é destinado à escolarização de jovens, na faixa etária de 18 a 29 anos, que atuam na agricultura familiar, residentes no campo, que saibam ler e escrever, para que possam concluir o Ensino Fundamental pela modalidade de Educação de Jovens e Adultos, integrada à qualificação social e profissional; Considerando que a adesão do Estado de Sergipe implica na constituição de uma Comissão com o objetivo de articular as ações do Programa, atendendo às especificidades de Sergipe, com a participação de Escolas Agrotécnicas, Instituições de Ensino Superior Públicas, Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que atuem na Educação do Campo, Comitê e/ou Fórumde-^Educação do Campo, GOVERNO DE SERGIPE A DECRETO N°íY-õ$f DEi ? DE $60570 DE 2010 competindo à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a execução e coordenação do Programa, DECRETA : Art. I o Fica instituída a Comissão Pedagógica Estadual do Programa ProJovem Campo "Saberes da Terra", composta por membros representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED, da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão, da Fundação Dom José Brandão de Castro, da Universidade Federal de Sergipe - UFS, do Instituto Federal de Educação Tecnológica de Sergipe - IFS, do Comitê Estadual de Educação do Campo, do Movimento dos Trabalhadores Rurais "Sem Terra", da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe, da União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social - SETRAPIS, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe e do Fórum Estadual da Educação de Jovens e Adultos - RJS.