Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27329, de 18 de agosto de 2010
Nº 27329/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE ^ 0 DECRETO N.^f ^ DEÍÊ" DE ^0 5 f ó DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.583 084,82 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação PÚBLICA PÚBLICA 061220232.1422 - Aquisição de Equipamentos para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 290 344,17 (025) de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estadode Sergipe 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitánas e Educativas de Segurança Pública TP .99 -Estado de Sergipe 061810231.1413 - Expansão do Sistema de Monitoramento por Câmeras de Circuito de TV TP 03 -Grande Aracaju Polícia Civil e Militar TP 99 -Estado de Sergipe 063310232.1426 - Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 5.236,10 (025) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 437.784,82 (025) TP 99 -Estado de Sergipe v 4490.0 0 - lnWaef„MA.+m. 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NA? W.Z 9 DE^é"DE fttfO$TV DE 2010 SUB-TOTAL R$ 1.503.084,82 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE TP .06 -Baixo São Francisco Sergipano 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 154510306.1542 - Realização de Estudos p/ Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotêcnicos TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 5.080.000.00 TOTAL R$ 6.583.064,82
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 400.000,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 . Investimentos R$ 500.000,00 (025) 144210221.1406 - Modernização e Reapareihamento da SEJUC TP .99 -Estado de Sergipe 144210221.1580 - Readequação de Unidades Prisionais TP 02 -Centro-Sul Sergipano SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 PÚBLICA PUBLICA 061810232.1434 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança / 9%Z) Pública-SESP V -^ T P f)fi -Raívrt CS A CV-—: rs. 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãY-dJ-9 OEdÇüE f)$O$TO DE 2010 4490.00 -Investimentos ^R$ 3.084,82 (000) SUB-TOTAL R$ 3.084,82 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 1000.000,00 (046) 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários TP .03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 1500 000,00 (025) 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núdeos Habitacionais TP .04 -LesteSergipano 4440.00 - Investimentos R$ 1 -100.000,00 (025) 196720167.1531 - Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos .^R$ 1.480.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.080.000,00 TOTAL R$ 6.563.084,82
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, i ó de o^aúoéo de 2010; 189° da Independência, 122° da República. c+JUt$^h. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Orv-)o UI(A^-M. Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Anfr%W/Vieira da Silva Secretário, de Bstedàda Fazenda S U BOSCO de Mendonça Secretário de Estado de Governo 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSâUtf DEj%"DE PlÇO$TO DE 2010 João Eloy de Secretário de Estado aa Valmor Barbosa Bezerra ç Secretário de Estado tia IMfa -estrutura Knedíto"deTig Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania