Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27327, de 18 de agosto de 2010
Nº 27327/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â,7 Zal DE/3D E AtoSVS DE 2010
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.791.074,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6 830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação TP 99 -Estado de Sergipe 121220138.2382 - Manutenção das Diretorias de Educação da SEED TP 99 -Estado de Sergipe 123610145.1299 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 03 -Grande Aracaju 123610145.1307 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 823 000,00 (000) 123610145.1326 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM URBANO TP .99 -Estado de Sergipe 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 123620145.1308 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^^^^^R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3 791.074,00 TOTAL R$ 3 791.074.00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: a. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/á/ F 3,27 DE / ^ DE AíOirQ DE 2010 TP 99 -Estadode Sergipe 3340.00 - Outras Despesas Correntes R$ 1034 391.00 (000) TP .99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 3 791.074,00 TOTAL R$ 3.791 074.00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ^ 2 de a$ví%? de 2010,189° da Independência. 122" da República t^LSst%— Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Mana Luc ia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano :enda ião Bosco df Mnnrionm Secretário de Estado de Governo lívàláo Chagas SitfaV Secretário de Estado da Educação