Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27303, de 9 de agosto de 2010
Nº 27303/2010
v 1/2 % a a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°0?/-308 DEO6 DE AGASTO pe 2010
Abre a Orgdo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 para reforg¢o de dotagées orgamentarias consignadas no vigente orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées que Ihe $a0 conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituig4o Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhées de reais), para reforgo de dotagées orcamentarias consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE 267820321.3411 - Constru¢do da Ponte sobre o Rio Piaui , Rodovia SE-100,( Porto Cavalo/Terra Caida) See 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 6.000.000,00 (025) SUB-TOTAL _ R$ 6.000.000,00 TOTAL RS 6.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessarios a execugao deste Decreto decorrerao da Anulagao de dotagdes orcamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE 267820321.3425 - Construgao da Rodovia SE-343, Trecho: Rosario do Catete/General Maynard e Restauragao do Acesso a Rosario do Catete(BR-101) TP memeac! 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 2.000.000,00 (025) 267820321.4406 - Conservacdo e Restauragdo de Rodovias | 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ _4.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 6.000.000,00 TOTAL R$ 6.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entraré em vigor na data de sua publica¢ao.
Art. 4.
- Revogam-se as digposi¢6es em contrario. Aracaju, 06 de de 2010; 189° da Independéncia, 122° da Republica. Marcelo Déda Chagas . _ nm WL, Gor Governador do Estado ee ee v “ Sy RR a wn GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.27 303 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 = > \ | | Maria Lucia ‘de ives Falcon Secretaria de Estado do Planejamento, Habitagdo e do Desenvolvimento Urbano Joao and XG ario de Secre iejra \da Silva Fazenda Joao Bosco de Mendonca Secretar e Governo Valmor \Barbpsa Bezerra Secretario de E$taddda Infra - Estrutura