Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27300, de 6 de agosto de 2010
Nº 27300/2010
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tf-300 DEQ^DE Ç)605t0 DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.533.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 163.000,00 (000) 123610145.1307 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 833.000,00 PÚBLICA SERGIPE TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 2 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Alimentos TP 99 -Estado de Sergipe 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°â%àOO D E AZ DE f)6QST0 DE 2010 TOTAL R$ 4 533 000.00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 121220138.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 70 000,00 (000) 121220138.2382 - Manutenção das Diretorias de Educação da SEED TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 126 000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (000) TP .01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10 000.00 (000) 123610141.2353 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3340.00 - Outras Despesas Correntes R$ 50 000.00 (026) 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 (000) Alunos Portadores de Necessidades Especiais TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 (026) TP .99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 12.000,00 (000) 123610145.2354 - Dinheiro Direto na Escola - PDDE TP .05 -Agreste Central Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 18 000.00 (026) TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 18.000,00 (026) TP 02 -Centro-sul Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 18.000,00 (026) TP 03 -Grande Aracaju 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 18.000,00 (026) TP 04 -Leste Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 18.000,00 (026) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 18.000,00 (026) TP .01 -Sul Sergipano 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âldOO DE(?^DE f)fSOSTO DE 2010 123620141.2374 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 51.000.00 123620145.1298 - Implantação de Laboratórios de Informática TP .05 -Agreste Central Sergipano TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 10.000.00 TP .06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 TP .04 -LesteSergipano 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 Médio TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 120.000,00 SUB-TOTAL R$ 833.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLV. ECON DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO 236653006.1370 - Projetos a Cargo da EMSETUR TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE 061260455.3506 - Implantação do Sistema de Biometria TP .99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes (026) (026) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR 1.200.000,00 (025) FR R$ 2 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 TOTAL R$ 4.533.000,0 % . 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tf-â°° DE (%DE ^60570 DE 2010
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 01 de OvQtOév de 2010; 189° da Independência, 122" da República. ^%j4 . Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria LOcíPde Oliveírafelcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João And Secretári da Silva :enda de Mendonça adã do Cove /6iWd o Chagas Si6^ Secretário de Estado da Educação Secretária de Estado da Inclusão/Assistência e do Desenvolvimento Social Jorge ÉfeWàna de Ojjveira Secretário de Estado do Desenvolvimento EconomiçdTda Ciência e Tecnologia eito Turismo João Eloy de Secretário de Estado da