Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27296, de 4 de agosto de 2010
Nº 27296/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE ^ „ n ^ DECRETO N.VYJ96 DEOÍ DE ffõOS TO DE 2010
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.156.200,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Onico, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.156.200,00 (três milhões cento e cinqüenta e seis mil duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -GrandeAracaju 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais —^—^R$ 3.156.200,00 (001) SUB-TQTAL R$ 3.156.200,00 TOTAL R$ 3.156.200,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: TP .03 -Grande Aracaju 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP .03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.100.000,00 (000) 3191.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 800.000.00 (001) TP .03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 66.200,00 (000) 092710001.2003 - Encargos com Inativos e Pensionistas TP .03 -Grande Aracaju 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais „„^R $ 100.000.00 (001) SUB-TQTAL R$ 3.156.200,00 TOTAL R$ 3.156.200,00 c
Art. 3.
" - Este Decreto entrará em viqor na data de RIM nuNira^a^ -"- 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ãlâSf DE0ÍDE Í)6ÜST0QZ2M0
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OZ de 0Ui$c5o de 2010; 189° da Independência, 122" da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria LüclaTle OliveiraFalcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano )se de Secretário! de Oliveira/Júnior - Chefe da Casa Civil