Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27295, de 30 de julho de 2010
Nº 27295/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í^?í T DEJ?DE SUIHO DE2010 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 103020196.7318 - Construção de Unidades Regionais de Saúde TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 4.500.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 4.500.000,00 TOTAL R$ 4.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 -Estado de Sergipe 4590.00 - Inversões Financeiras ^R $ 4.500.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 4.500.000,00 TOTAL R$ 4.500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o2 j de JAI(ÃU^ de 2010; 189° da Independência, 122° da Ráoública ^cdb ^^—- -%A, Marcelo Déda Chagas Governador do Estado .A 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"Zf-"^ DE^D E JO^/(? DE 2010 .úcia de Oliveiral Maria Lúcia de Oliveira ^Icon Secretária de Estado do Planejamento, Habitaçâo4/do Desenvolvimento Urbano joão Bosco de Mendonça SecretaTIu Uw Cslõüu de Governo— Valmor Barbe sal Secretário de Estado A sal Befttra daVr/ra - Estrutura Mônica SaTnpáwd%-earvalho Secretária de Estado da Saúde