Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27290, de 30 de julho de 2010
Nº 27290/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE „ ^ . DECRETO N.°JZJS O DEo$?DE IDI HO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 030910010.1082 - Construção de Sedes para o Ministério Público TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 17.000.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 17.000.000,00 TOTAL R$ 17.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 - Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras R$ 17.000.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 17.000.000,50 TOTAL R$ 17.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $o oe jMÍ/kL^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. S) U-^%^^ ^ Marcelo Déda Chagas ^ u ^"^ "N Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. 9 2X230 D E (f i DE J(JçLtfO DE 2010 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano Valmor Barbo Secretário de Estado José de OH Secretário de Estadd - Chefe