Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27280, de 26 de julho de 2010
Nº 27280/2010
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c?N?O DE^DE jVJLtfO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.255.011,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.255.011,00 (seis milhões duzentos e cinqüenta e cinco mil onze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 121220138.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „„^R $ 144.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 144.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 231220166.3191 - Construção da Central de Atendimento ao Empresário - Central Fácil TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes „.^R $ 305.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 305.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00 (070) 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (070) 061220452.3495 - Apoio á Municipalização do Trânsito TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 700.000,00 (070) 061260036.3496 - Aquisição de Computadores e Periféricos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 900.000,00 (070) , 103020234.1440-Implantação de Postos de Saúde X)ftl S TP 03 - Grande ArJfr ai,, 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°tf-280 DE^D E J(jÁh/O DE 2010 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 175.460,00 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 140.000,00 PÚBLICA 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos „^R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3 336.011,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.4330 - Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.090.000,00 (029) 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (029) 081220257.4334 - Manutenção das Unidades de Abrigos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^.^^R$ 210.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 154510306.1545 - Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 83.500,00 (070) TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 213.500,00 (070) 267820454.1514 - Elaboração do Projeto de Licitação de Transporte Intermunicipal de Passageiros TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 70.500,00 (070) 267820454.1515 - Racionalização do Uso de Terminais Rodoviários TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 198.500,00 (070) 267840454.2600 - Manutenção dos Serviços de Transporte Hidroviário no Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 234.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 LAZER LAZER A 278120391.2734 - Apoio eventiv o ao esporte Cidadão ufl TP 99 - Estado cjfe Sergipe V 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°t?-2t0 DE^DE JUIHO DE2010 278120391.2740 - Eventos. Apoio Logístico e Técnico TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 170.000,00 TOTAL R$ 6.255.011.00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 123640142.1292 - Apoio a Implantação e manutenção dos Núcleos da Universidade Aberta do Brasil em Sergipe TP 99 -Estadode Sergipe SUB-TOTAL R$ 144.000,00 PUBLICA SERGIPE 061220232.3507 - Aquisição de Equipamentos para o Corpo de Bombeiros TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 2.000.000,00 (070) 061220232.3510 - Construção do IML TP 03 -GrandeAracaju 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 (070) 061220455.3500 - Reforma do Prédio Sede do DETRAN TP 03 -GrandeAracaju 4490.00 -Investimentos R$ 300000.00 (070) 061220455.3501 - Construção de Postos de Atendimento no Interior (CIRETRANS) TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 680000.00 (070) 103020234.1441 - Reforma e Ampliação do Hospital da Polícia Militar TP .03 -Grande Aracaju 103020234.1443 - Aquisição de Veículos pará o Hospital da Polícia Militar TP .03 -Grande Aracaju 103020234.1444 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar TP 03 -GrandeAracaju 4490.00 -Investimentos R$ 150.551,00 (070) TP 03 -GrandeAracaju 3190.00 -Pessoal encargo s Sociais R$ 3 000 00 mnm 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V? â %0 DEtÜDE JÜIHO DE 2010 PÚBLICA 061820232.1429 - Recuperação de Unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe - CBMSE TP .03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 10000,00 SUB-TOTAL R$ 3 336.011.00 (000) FR -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe TP .99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1 500 000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE TP 99 -Estado de Sergipe 267620321.3641 - Duplicação do Viaduto do Detran TP .03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP .99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 600.000.00 4490.00 - Investimentos R$ 200.000,00 FR 300.000,00 (025) (070) (070) SUB-TOTAL R$ 1.105 000.00 271220025.2744 TP .99 FR -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER • Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL -Estado de Sergipe Outras Despesas Correntes A R$ 170.000,00 (000) àwí Ül^" SUB-T TOTAL rAL R$ 170.000,00 R$ 6 255 011,00 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°jyax o ÜEãlütJUÁHO DE 2010
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ ú^M-éoLo de 2010; 189" da Independência, 122° da República. ^8=% ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúoalje Oliveíraíálcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndradáA/iq(ra da Sirva Secretârioji^efetado-daFazenda Maurício Pimentel Gomes Secretário de Estado do Esporte e do Lazer /Belivaldfl^Cteágas Silva ^ ^ Secretário djpstado da Educação Jorge $ántatia de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Valmor Bartk Secretário de Estadt João Eloy de Secretário de Estado da Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social^