Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27276, de 23 de julho de 2010
Nº 27276/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO H.°âtMà DEo?ÍDE JVÇL/J-Q DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ESTADO DE SERGIPE 191220166.4232 - Manutenção das Atividades do Convênio ITPS/INMETRO TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 150.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 110.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^110.000,00 TOTAL R$ 260.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 175110062.1158 - Implantação de Projetos de Infra-Estrutura Hídrica TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 - Investimentos R$ 50.000,00 (047) TP 08 -Alto Sertâtí Sergipano 4450.00 - Investimentos R$ 50.000.00 ma?t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W W ÜESâüEJÚltfO DE 2010 2/2 4450.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 FR -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 041280405.2802 - Capacitação de Recursos Humanos da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (000) 185410404.1732 - Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 110.000,00 TOTAL R$ 260.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Araçaíu,^oZ de ULilU^o de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado OiiveiraFz Maria Lúcia t e Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AnaVadelviéíça da Silva Secretaxia-derEsãdO^a Fazenda In finfim do MwirtnnTn Secretário de Estado de Governo Genti l unes Silva Secretário de Estado ajaiWeí?sÂmbiente e dos Recursos Hídricos Jorge ma de Oliveira