Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27272, de 23 de julho de 2010
Nº 27272/2010
1/3 — A GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO H.°SY-^fJ DEt$JüE ?UÁHO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 89.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 89.000.000,00 (ointenta e nove milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041230025.2266 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 6.600.000,00 (000) 3191.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 4.400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 11.000.000,00 123610145.2376 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 5.000.000,00 (000) 123610145.2384 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 123620145.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 25.200.000,00 (000) 123620145.2385 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais .^R $ 5.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.400.000,00 PÚBLICA PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 11.000.000,00 (00oi SUB-TOTAL R$ 11.000.000,00 ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?^ ^ DEÃ/ DE JÜJLL(O DE 2010 SERGIPE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais „..^R$ 7.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.000.000,00 061810025.2569 - Gestão da Folha de Pagamento da Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais „^R $ 19.600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 19.600.000,00 TOTAL R$ 89.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de Uxiliô^O de 2010; 189° da Independência e 122° da República. d^J^tl Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano a Silva enda Inflo Rnsm rio MnnHnnnn Secretário de Estado de Governo Jofge AIDe% Tele: Teles Prado Secretáfcio-de"Estado da Administração 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í?^D Z DE^JD E 3UJLH0 DE 2010 João Eloy df Secretário de Estado da Ses