Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27271, de 23 de julho de 2010
Nº 27271/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°f¥-f¥J D^/D E JUÁ MO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 (um milhão cento e ointenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 05 -Agreste Central Sergipano 4590.00 -Inversões Financeiras „—^R$ 1.180.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 1.180.000,00 TOTAL R$ 1.180.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âl de JUxJJ)â^ de 2010; 189° da Independência e 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria T-úcia de DÍivWa Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João And^eWiêNra da Silva Secretário de Estado da Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W-tfi DEÍ,/D E ro^HO DE 2010 jag%erno Carvalho Viana Secretário de Estádo"da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário