Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27269, de 23 de julho de 2010
Nº 27269/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°?M" DEC?IDE J()IHO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3.500.000,00 (000) 020610007.2068- Assistência ao Servidor do Poder Judiciário TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.500.000,00 (000) 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.500.000,00 TOTAL R$ 6.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (2 1 de wJlíLo de 2010; 189° da Independência e 122° da República. CAM^A. Marcelo Déda Chagas -=?^ = ?7 Governador do Estado amo OlU^-v Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n°W-âG$ DEjjDE JUl HO DE 2010 João An Secretário João da Silva da Fazenda 10SC O tis Mendonça Secretário de Estado de Governo Benêcrito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania