Decreto Estadual de Sergipe nº 27267, de 22 de julho de 2010

Nº 27267/2010

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Abre crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, na Secretaria de Estado da Fazenda, pará a integração da Atividade: Encargos de Atividades Centralizadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. l e , da Lei n.s 6.950, de 21 de junho de 2010, DECRETA: Art. l.fi - Fica aberto, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Crédito Especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a integração da Atividade: Encargos de Atividades Centralizadas, no Orçamento-programa do Estado pará o corrente exercício de 2010, obedecendo a seguinte classificação: 041230025.2295 Encargos de Atividades Centralizadas FR TP 99 Estado de Sergipe 33.90.00 Outras Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 TOTAL R$ 5.000.000,00

Art. 2.

B - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.

Art. 3.

9 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3-0de pj$jkjo de 2010; 189. B da Independência e 122. e da República. ^Jo^L MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Antiradfe Vieira da Silva Secretárigji^stado da^azenda a tf - -. João Bosco de Mendonça Secreta! lu ue EsUdu dw (,üvei no

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