Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27264, de 21 de julho de 2010
Nº 27264/2010
/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V f ,Z^f DEÍ0DE JULHO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.177.687,67 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.177.687,67 (um milhão cento e setenta e sete mil seiscentos e ointenta e sete reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220025.1210 - Aquisição de Bens Móveis TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 53.636,67 (020) SUB-TOTAL R$ 53.636,67 CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1406 - Modernização e Reaparelhamento da SEJUC TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) 144210221.1580 - Readequação de Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 60.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 160.000,00 PÚBLICA PÚBLICA 061810231.1415 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e Proteção Individual Para a Polícia Civil e Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 17.300,00 (000) ^ SUB-TOTAL R$ 17.300,00 2/6 GOVERNO DE SERGIPE ^ , DECRETO N.°o?^i^ f DÉMODÉ JU^f/O DE 2010 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 154510306.1542 - Realização de Estudos pl Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotêcnicos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100 000,00 (025) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) 267840454.2600 - Manutenção dos Serviços de Transporte Hidroviário no Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 234.751,00 (000) SUB-TOTAL R$ 530.751,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7689 - Preservando Nascentes e Municípios TP 99 - Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 110.000,00 (020) DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 210.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 320.000,00 041240075.2881 - Serviços Administrativos e Financeiros da CGE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^^R $ 96.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^96.000,00 TOTAL R$ 1.177.687,67
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE ^ 041210045.8582 - Elaboração de Projetos lj JyTP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 3.636,67 (020) HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220062.1163 - Elaboração de Manual de Normas e Procedimentos TP 03 -Grande Aracaju ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i?f í ^ DEJODE JUJLHO DE 2010 3/6 SUB-TOTAL R$ CIDADANIA CIDADANIA 141280221.1381 - Capacitação de Recursos Humanos no Sistema Prisional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 4490.00 - Investimentos R$ 144210221.1580- Readequação de Unidades Prisionais TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -1 nvestimentos R$ 53.636,67 FR 40.000,00 (025) 20.000,00 (000) 40.000,00 20.000,00 (000) (025) 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 160.000,00 FR -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 061810231.1414 - Aquisição de Veículos pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 7.300,00 (000) 061810232.1437 - Construção de Unidades pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 (000) 041220025.2603 TP 03 3390.00 154510306.1539 TP 06 4490.00 TP 03 4490.00 154510306.1545 TP 05 3390.00 TP 06 3390.00 TP 02 130.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 17.300,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - Coordenação e Manutenção da Orla da Atalaia Velha -Grande Aracaju -Outras Despesas Correntes R$ - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários -Baixo São Francisco Sergipano -Investimentos R$ -Grande Aracaju -Investimentos R$ - Recuperação de Equipamentos Comunitários -Agreste Central Sergipano -Outras Despesas Correntes R$ -Baixo São Francisco Sergipano -Outras Despesas Correntes A R$ -Centro-Sul Sergipano FR 5.000,00 (000) 96.000,00 (000) 6.298,00 (000) 5.866,00 (000) 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^é V D E Jí ? DE -J UJ.fi O DE 2010 TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 47.340,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 11.083,00 (000) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 - Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras R$ 80.000,00 (000) 195720167.1531 - Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 530.751,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.8682 - Operação e Manutenção da Rede Hidrometereológica e de Qualidade das Águas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 110.000,00 (020) DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (000) 181220405.1746 - Aquisição de Equipamento e Mobiliário TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 (000) 185410404.1726 - Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Sergipe (ZEE) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 16.400,00 (000) 185410404.1732 - Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (000) 185410404.1750 - Consolidação Territorial de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 31.900,00 (000) 185410404.1752 - Elaboração do Diagnóstico da Biota de Sergipe /^$P^ TP 99 - Estado de Sergipe C^^i——— 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 9.900,00 (000) ffi^— 185410404.1779 - Elaboração do Piano Estadual de Combate ao Caramujo Africano ^^ TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 11.900,00 (000) 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe , 4490.00 -Investimentos JL— R$ 10.000,00 (000) -v?on nn .n,,i^c n^nae ^ n rt rront fl e Clt Pt 15 000 00 mnfh 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O n?ay-zef DÉMODÉ Si)MO DE 2010 185410406.1721 - Implantação de Gestão Ambiental Sustentável (A3P) das Atividades da Administração Pública Estadual TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 4.900,00 (000) SUB-TOTAL R$ 320.000,00 041240075.2883 - Auditoria dos Entes do Poder Executivo Estadual TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 14.000,00 (000) 041240075.2885 - Fiscalização dos Entes do Poder Executivo Estadual TP 99 - Estado de Sergipe 041240075.2890 - Caravana da Cidadania TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 25.000,00 (000) 041280075.1782 - Capacitação de Analistas de Finanças e Controle TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 22.000,00 (000) SUB-TOTAL R$,^96.000,00 TOTAL R$ 1.177.687,67
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â0 de JJÜLxlho de 2010; 189° da Independência, 122° da República. a^$-A Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação)e do Desenvolvimento Urbano João AndradeyPieiPs Ida Silva Secretário de Estado da Fazenda de MuilCluuw Secretário de Estado de Governo . ^ GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°oZf -26 f DEâõ DE JfJ^O DE 2010 João Eloy d Secretário de Estado dá Pública ^ — AfiinPKtnn Alves fjg ?ilva Secretario-Chefe da Controladoria Geral do Estado medito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania ValmorV BarBpsaf bezerra Secretário de Efitadi dá infra - Estrutura Secretário de Estado do nes Silva mbiente e dos Recursos Hídricos