Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27260, de 15 de julho de 2010
Nº 27260/2010
/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áf í^° ÜEMDE yU///ODE2010 Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 19.280.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 19.280.000,00 (dezenove milhões duzentos e ointenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 061810046.1177 - Construção de Delegacia de Pequeno Porte TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -1 n vestimentas TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 061810046.1190 - Construção de Destacamento de Bombeiro Militar TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos 092430046.1179 - Construção de Creche TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -1 nvestimentos 154510046.1178 - Urbanização de Praças TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 07 -Médio Sertão Sergipano FR R$ 727.000,00 (046) R$ 802.000,00 (046) R$ 1.368.000,00 (046) R$ 702.000,00 (046) R$ 173.000,00 (046) R$ 378.000,00 (046) R$ 705 000,00 (046) R$ 692 000,00 (046) R$ 1.283.000,00 (046) R$ 647.000,00 (046) R$ 702.000,00 (046) R$ 362.000,00 (046) A fyf% ft/^f"t rtrt f A ^ M t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°S?-JGO DEÍ^D E JUÁ HO DE 2010 2/8 154510046.1181 - Pavimentação de Ruas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 4490.00 TP 4490.00 TP 4490.00 TP 4490.00 TP 4490.00 -Investimentos - Investimentos -Investimentos - Investimentos - Investimentos 195730046.1169 - Construção de Centro Vocacional Tecnolôgico-CVT TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -1 nvestimentos 206050046.1173 - Construção de Mercado TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos 226610046.1168 - Construção de Complexo Empresarial Integrado-CEI TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos 267820046.1176 - Construção de Terminal Rodoviário TP 03 -Grande Aracaju 278120046.1180 - Construção de Quadras de Esportes TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 4490.00 TP 4490.00 - Investimentos -Investimentos SUB-TOTAL RJ TOTAL RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 72.000,00 198.000,00 96.000,00 67.000,00 508.000,00 1.929.000,00 1.902.000,00 465.000,00 2.122.000,00 1.222.000,00 1.020.000,00 665.000,00 70.000,00 19.280.000,00 19.280.000,00 (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046)
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210045.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos 3390.00 -Outras Despesas Correntes 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura para Unidades Habitacionais TP 99 - Estado de SeraiDe . , R$ R$ FR 90.000,00 (025) 50.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Z¥^Co ÜEjJDB 7 Ui f/0 DE 2010 3/8 4490.00 - Investimentos R $ 4491.00 -Ivestimentos R $ 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 164820045.7610 - Construção de Moradias - Pró-Moradia TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 4460.00 - Investimentos R $ 4460.00 -Investimentos R$ 4490.00 -1 nvestimentos R $ HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041210041.1258 - Apoio a Assistência Técnica Rural pará Beneficiamento de TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4460.00 - Investimentos R$ 3360.00 -Outras Despesas Correntes R$ 041220046.1184 - Apoio ao Desenvolvimento Institucional de Prefeituras TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 041220046.1185 - Desenvolvimento Institucional da Administração Estadual TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 041223003.1130 - Projetos a Cargo do PRONESE TP 99 -Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras R$ 3391.00 - Outras Despesas Correntes R$ 041223003.2237 - Atividades a Cargo do PRONESE TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 - Outras Despesas Correntes R$ 041260062.1162 - Implantação de Sistemas de Gestão TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 061810046.1177 - Construção de Delegacia de Pequeno Porte TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos ^^" R$ 50.000,00 20.000,00 30.000,00 50.000,00 40.000,00 1.900.000,00 30.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (046) (025) Famílias 60.000,00 60.000,00 120.000,00 137.000,00 105.000,00 125.000,00 100.000,00 100.000,00 187.000,00 225.000,00 (025) (025) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) 70.000,00 (046) 20.000,00 30.000,00 20.000,00 80.000,00 (025) (025) (025) (047) 165.000,00 (046) 4/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ã?-ãfO DEJ / DE J (J^ tf O DE 2010 4490.00 - Investimentos 061810046.1188 - Construção de Delegacia de Grande Porte TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 061810046.1189 - Construção de Delegacia de Médio Porte TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos 061810046.1193 - Construção de Posto de Atendimento ao Cidadão TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 082440046.1174 - Construção de Centro Comunitário TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -1 n vestimentas 082440062.1155 - Implantação de Projetos Sócio-Culturais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 -Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4450.00 - Investimentos 082440062.1157 - Implantação de Pequenas Unidades Produtivas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 -1 n vestimentas TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4450.00 -1 nvestimentos TP 01 -Sul Sergipano R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 35.000,00 40.000,00 37.000,00 520.000,00 520.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 110.000,00 170.000,00 5.000,00 180.000,00 70.000,00 70.000,00 60.000,00 91.000,00 80.000,00 90.000,00 60.000,00 (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) 5/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?y â€0 mdJjVEJUtlHO ^ 2010 092430046.1179 - Construção de Creche TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 02 - Centro-Sul Sergipano 4490.00 -1 nvestimentos TP 04 -LesteSergipano TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 154510046.1178- Urbanização de Praças TP 05 -Agreste Central Sergipano TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 04 - Leste Sergipano 154510046.1191 - Construção de Infraestrutura Turística TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -1 n vestimentas TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 05 -Agreste Central Sergipano TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 04 -LesteSergipano 4450.00 - Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano R$ 700.000,00 (046) R$ 1 375.000,00 (046) R$ 95 000,00 (046) R$ 94 000,00 (046) R$ 15.000,00 (046) R$ 83.000,00 (046) R$ 1 100 000,00 (046) R$ 1.040.000,00 (046) R$ 90.000,00 (046) R$ 400.000,00 (046) R$ 1.040 000,00 (046) R$ 195.000,00 (046) R$ 60.000,00 (046) R$ 95.000,00 (046) R$ 95.000,00 (046) R$ 80.000,00 (047) R$ 80.000,00 (047) R$ 80.000,00 (047) R$ 70.000,00 (047) R$ 80 000,00 (047) 6/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^r-2€0 DEjj DE JUdf/O DE 2010 195730046.1169 - Construção de Centro Vocacional Tecnológico-CVT TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 60.000,00 (046) TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 55.000,00 (046) 206020107.1253 - Aquisição de Equipamentos pará o Beneficiamento da mandioca TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (025) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (025) 206020107.1254 - Aquisição de Equipamentos pará Atividade Apícola TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (025) 206040107.1252 - Construção de Unidades de Beneficiamento de Mandioca TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (025) TP 02 - Centro-Sul Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (025) 206050046.1171 - Construção de Mercados Territoriais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 70.000,00 (046) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 20.000,00 (046) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 (046) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 (046) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 15.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 15.000,00 (046) 206050046.1172 - Construção de Matadouro Frigorífico TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 60.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 70.000,00 (046) 206050046.1173 - Construção de Mercado TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 8.000,00 (046) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 55.000,00 (046) TP 04 -LesteSergipano 4490.00 -Investimentos R$ 65.000,00 (046) 206050046.1192 - Construção de Mini-Distrito de Feijão e Milho TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 3.000,00 (046) TP 02 - Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 7.000,00 (046) 7/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âWfO OEjj DE JUJyO DE 2010 TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 250.000,00 (046) 206050050.1341 - Implantação de Unidade de Beneficiamento de Arroz TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 250.000,00 (046) 206050107.1197 - Aquisição de Equipamentos para o Terminal Pesqueiro TP 03 -Grande Aracaju 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 70.000,00 (025) 206070050.1336 - Implantação de Sistemas de Irrigação no Perímetro Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 400.000,00 (046) 216310050.1337 - Desapropriação de Terras pará Implantação do Perímetro Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 300.000,00 (046) 226610046.1168 - Construção de Complexo Empresarial Integrado-CEI TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 15.000,00 (046) 226610050.1338 - Implantação de Unidade de Extração de Óleos Vegetais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 250.000,00 (046) 226620050.1339 - Implantação do Distrito Industrial de Leite e Derivados TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 250.000,00 (046) 236920046.1187 - Construção de Centro de Artesanato TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 195.000,00 (046) 267820046.1176 - Construção de Terminal Rodoviário TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 9.000,00 (046) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 20.000,00 (046) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 40.000,00 (046) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 5.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 9.000,00 (046) 278120046.1175 - Construção de Ginásios de Esporte TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 25.000,00 (046) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 25.000,00 (046) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 15.000,00 (046) 278120046.1180 - Construção de Quadras de Esportes TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 380.000,00 (046) GOVERNO DE SERGIPE ^ . DECRETO W?jy-3G0 DEVy DE JUIHO DE 2010 4490.00 -Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos 8/8 R$ 780.000,00 (046) R$ 780.000,00 (046) R$ 250.000,00 (046) R$ 1.195.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 19.280.000,00 TOTAL R$ 19.280.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jj de mjMvo de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Uzi$?k. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João And Secretário (João Bosco aéH/lendonça Secretário de Estado de