Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27247, de 13 de julho de 2010
Nº 27247/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°P?f á4 ? DEj$DE 1UI HO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.294.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, da Lei n.° 6.830, de 18 de dezembro de 2009. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.294.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTRUTURA ESTRUTURA 041223007.2606 - Atividades a Cargo da CEHOP TP 99 - Estado de Sergipe 33.91.00 - Outras Despesas Correntes R$ 1.200.000,00 (020) 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários TP 03 - Grande Aracaju 44.90.00 Investimentos R$ 32.000,00 (020) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 - Estado de Sergipe 45.90.00 Inversões Financeiras R$ 500.000,00 (020) 154510306.1543 - Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais TP 03 - Grande Aracaju 44.90.00 Investimentos R$ 492.000,00 (020) 154510306.1545 - Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 07 - Médio Sertão Sergipano 44.90.00 Investimentos R$ 70.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.294.000,00 TOTAL R$ 2.294.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto, decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4tZ de y^jub^o de 2010; 189." da Independência e 122.° da República. Q Marcelo Déda Chagas Governador do Estado GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°o?^y? DEÍÍ.DE SUL HO DE 2010 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João A Secretário .ira da Silva enda fosco/de Mendonça Secretário"de EstadõdeGoverno Valmor Secretário de E Bezerra InfraEstrutura