Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27216, de 6 de julho de 2010
Nº 27216/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE , ^ DECRETO N.°fâàJk DEVí DE JVd HO DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 34.500.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 34.500.000,00 (trinta e quatro milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte â Administração Geral da SES TP .99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (027) 4490.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (027) 103010196.7301 - Reequipamento da Rede de Estabelecimentos de Saúde TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 10.000.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 2.000.000,00 (025) 103010196.7314 - Apoio Financeiro aos Municípios pará Implantação de Clínicas de Saúde da Família - CSF TP 99 - Estado de Sergipe 4440.00 -Investimentos R$ 2-000.000,00 (000) 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 (027) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 4440.00 -Investimentos R$ 4.000.000,00 (000) 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 (000) 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 4.500.000,00 (000) 103020196.7321 - Ampliação e Reforma do HUSE - Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 2.000.000,00 (027) 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (000) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE através da FHS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes Vil R$ 200.000,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VT ^ DEi^D E lUlUO DE 2010 TOTAL R$ 34.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.7309 - Reestruturação da Frota de Veículos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 900.000,00 (025) 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 28.000.000,00 (001) 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem Mulher,Conte Comigo e Plantar Sá úde/FUNESA TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 250.000,00 (027) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.050.000,00 (027) 103020196.7318 - Construção de Unidades Regionais de Saúde TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (025) 103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.500.000,00 (027) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (025) 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (027) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 34.500.000,j TOTAL R$ 34.500.000,1
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 4 o - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J - tejAjüho de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chanás 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ar-ü^ DE JS DE J Uei MO DE 2010 Maria Secretaria de Estado do Planejamento, João Andra Secretar! (W ) u)Lu^v Lúcia de Oliveira Fale Falcon o e do Desenvolvimento Urbano da Silva Fazenda de Mendonça Secretárícfde tstaao ae uõverho" Mônicásampaio de Carvalho Secretária de Estado da Saúde