Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27215, de 6 de julho de 2010
Nº 27215/2010
1/5 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO H.°é¥J J f - DEj^DE JÜl HO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.503.829,83 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.503.829,83 (um milhão quinhentos e três mil oitocentos e vinte e nove reais e ointenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 - Outras Despesas Correntes „^R $ 478,000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 478.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 CIDADANIA SERGIPE 144210221.8433 - Manutenção do Conselho Penitenciário Estadual TP 99 -Estado de Sergipe 4490,00 -Investimentos ^R$ 85.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 85.000,00 PÚBLICA PÚBLICA 061810231.1415 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e ProteçãojAdívidual Par y Polícia Civil e Militar . ^ ^ ^ TP 99 - Estado de Sergir/e 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JZY-ZJf ÜEJB DE JUlHO DE 2010 063310232.1426 - Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^R $ 254.329,83 (025) SUB-TOTAL R$ 493.329,83 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.1728 - Fortalecimento do Sistema de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos ^R$ 14.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 144.800,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 113330439.2823 - Qualificação Profissional TP .99 -Estadode Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes -^R $ 102.700,00 (000) SUB-TOTAL R$ 102.700,00 TOTAL R$ 1.503.829,83
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. PÚBLICO-PRIVADAS 041223015.8022 - Constituição do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 102.700,00 (020) SUB-TOTAL R$ 102.700,00 123620145.2379 - Alimentação Escolar do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes CIDADÃ!^ ^^^^ ^ 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vyj/f ÜEP DE JU^HO DE 2010 CONSUMIDOR 144220366.8431 - Manutenção das Ações do PROCON TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (070) 4490.00 - Investimentos R$ 5.000,00 (070) SERGIPE 144210221.8433 - Manutenção do Conselho Penitenciário Estadual TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 85.000,00 PÚBLICA PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 15.927,60 (025) 061220232.1422 - Aquisição de Equipamentos pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 279.724,13 (025) 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 14.210,08 (025) 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 4.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos R$ 230,00 (025) 061810231.1413 - Expansão do Sistema de Monitoramento por Câmeras de Circuito de TV TP .03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 14.000,00 (025) 061810231.1414 - Aquisição de Veículos para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 140.030,00 (025) 061810231.1415 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e Proteção Individual Para a Polícia Civil e Militar TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos ^?^R$ 4.850,00 (025) 061810232.1434 - Recuperação de Unidades do Sistema Est%iwafde Segurança Pública - SESP si ^^ (TT / ^ fê^) TP 05 -Agreste Central Swefipano ^- ^ i y^ xj / -^ 3390.00 -Outras nPQnPca(TrAr^nteo lv/ rSs. / ^ f""" 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W/ T DE ,/f DE JU^LHO DE 2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (025) 063310232.1426 - Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 700,00 (025) 063670232.1424 - Valorização Profissional do SESP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.631,08 (025) 4490.00 -Investimentos „-^R$ 1.375,86 (025) SUB-TOTAL R$ 493.329,83 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.1726 - Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Sergipe (ZEE) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 14.500,00 (000) 185440404.1739 - Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (Fase Final) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 85.000,00 (025) 185440404.1740 - Elaboração dos Planos de Bacias dos Rios Japaratuba, Piau í e Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 22.000,00 (025) 185440404.1751 - Atualização da Base Cartográfica Digital pará fins Hidroambientais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 23.300,00 (025) SUB-TOTAL R$^144.800,00 TOTAL R$ 1.503.829,83
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J? de UxiULo de 2010, 189° da Independência, 122° da República^ Marcelo Déda Chagas y Governador do Estado yA( ( j 5/5 GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N.V) ^ DEj?DE JVIHO DE 2010 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade/Vieira da Silva Secreta rioLde-fetaT!o"ilaVazend a Secretário de Estado do Trabalho, Valmor Secretário de Est da Promoção da Igualdade Social ( C VAV fenedito de xjpueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania GeMá/ü(jnes Silva Secretário de Estado do Iflwif Ambient e e dos Recursos H Idricos João Eloy/fe menezes Secretário de EstajodavGegurança Pública Jorge átttfárrã^íé Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Belivaldo Çtágás SilvaV^ Secretário de Estado cm Educação José aeO Secretário de Estada unior da Casa Civil