Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27214, de 6 de julho de 2010
Nº 27214/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^l â^ DEJ? DE JUlHO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 31.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 041220025.2201 - Gestão dos Serviços Administrativos da Secretaria TP 03 -GrandeAracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes „.^R $ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041223003.2237 - Atividades a Cargo do PRONESE TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „„^R $ 3.200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.200.000,00 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiro TP 99 - Estado de Sergipe JSf- 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âlMj D E / f DE 7 UI HO DE 2010 SUB-TOTAL R$ 9 000.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV AGRÁRIO 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP .99 -Estado de Sergipe 3391.00 - Outras Despesas Correntes R$ 2 000 000,00 (000) 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO TP .99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 241220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO 231223006.2408 - Atividade a Cargo da EMSETUR TP .99 -Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes .^R $ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 PUBLICA PUBLICA TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes ^R $ 6.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.000.000,00 VQL 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^ R$ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000.00 A SOCIAL CL (fc y^P^ X s-s/J 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°WOtf DEYí DE SUI HO DE 2010 SOCIAL TP .99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 3.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 LAZER LAZER 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL TP .99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 1.200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 TOTAL R$ 31.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,/? de pj$Lo de 2010; 189° da Independência e 122° da República. fr .^L %JL Marcelo Oéda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AnàraayViéirà da Silva Secretário-derastedG-ba Fazenda José deOííveifa Júnior Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W ^ DE /^H F jji,un nF?mn 4/4 Maurício Pimentel Gomes Secretário de Estadoxte-Espõgê^do Lazer ^L-^/?rf Pa^lo^érvalho Viana Secretário de Estado"da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Jorge flsfaÉfepfe^íte Oliveir a Secretário de Estado do DesenvolvimenJpTÊtonftmicp^da Ciência e Tecnologia e do Turismo Jorge AltórtdTelís Prado Secretário de^tstaiio daAdministração João Eloy de Secretário de Estado SêT%ald o C Secretário de Est Secretário de Estado da Comunicação Social