Decreto Estadual de Sergipe nº 27213, de 1 de julho de 2010

Nº 27213/2010

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° â Y-â/3 DEi??D E XUPHO DE 2010

Dispõe sobre a alteração do expediente de trabalho nas repartições públicas do Estado de Sergipe, no dia 02 de julho de 2010, em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, inciso V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, e nos arts. 243 e 244 da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 e suas alterações, DECRETA: Art. I o Em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol, nas quartas de final da Copa do Mundo, fica o expediente de trabalho, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, fixado, no dia 02 de julho de 2010, das 7h (sete horas) às lOh (dez horas).

Art. 2.

Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, bem como aos Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, prestados em regime de plantão ou de escala de serviço.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cá? de íÜuU$Lo de 2010; 189° da Independência e 122° da República. v .2-r ^^6^-^ ^ MARCELO DEDA CHAGAS GO VER^ÀDOltp^kSTADO Jorge AltLíw/Telef Prado Secretpruytfe flstaab da Administração José ue Oliveiral Júnior Secretário de Estauô-Chefe^da Casa Civil Jó Secretário dei onça Estado de Governo DECRETO DA COPA QUARTAS JRNC

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