Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27211, de 30 de junho de 2010
Nº 27211/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H.°^Wi DEt?iDE J(JMHO DE 2010
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.332.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 9.332.000,00 (nove milhões trezentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP .99 -Estado de Sergipe 3340.00 - Outras Despesas Correntes R$ 3.166.000,00 (000) 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP .99 -Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 6.166.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 9.332.000,00 TOTAL R$ 9.332.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
ft - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^3 de WUjSkxt de 2010; 189° da Independência e 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitado e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE , / DECRETO N.Vi W OEg$OE 3UNHQ DE 2010 )fiotán"KQ do MwTdOTiçã" Secretário de Estado de Governo ecretário de E$tado da Educação