Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27210, de 28 de junho de 2010
Nº 27210/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MáJO PEo^D E JUfJtfO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.300.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.300.000,00 (oito milhões trezentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação 041220025.2201 TP 03 3390.00 041220071.1120 TP 03 4490.00 041220371.2205 TP 99 3390.00 041260036.2206 TP 03 4490.00 3390.00 -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - Gestão dos Serviços Administrativos da Secretaria -Grande Aracaju -Outras Despesas Correntes - Aquisição de Mobiliário e Materiais Permanentes -Grande Aracaju -Investimentos - Realização de Eventos -Estado de Sergipe -Outras Despesas Correntes - Modernização na Infra-Estrutura de Tecnologia da Informação -Grande Aracaju -Investimentos R$ 100.000,00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 35.000,00 FR R$ 2.150.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 215.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.600 000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 154510046.1181 - Pavimentação de Ruas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos 278120046.1180 - Construção de Quadras de Esportes TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos (000) (000) FR R$ 2.000.000,00 (046) R$ 1.300.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 3.300.000,00 HflOAAnORQ 7R01 . Daill-r-i^ n rio Di-ftirtfrto Onn!n:^. Cs..„,..„;„ FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ÍLY-210 DEP%?DE JUNHO DE 2010 2/4 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 041223007.2606 - Atividade a Cargo da CEHOP TP 99 - Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes 400.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 8.300.000,00 FR R$ 2.000.000,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICO-PRIVADAS 041223015.8022 - Constituição do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 041220071.1119 - Reforma dos Palácios TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 600.000,00 FR SUB-TOTAL R$ HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220046.1184 - Apoio ao Desenvolvimento Institucional de Prefeituras TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos 061810046.1177 - Construção de Delegacia de Pequeno Parte-^ ^ 2.600.000,00 (020) (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ r t 200.000,00 200.000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 400.000,00 200.000,00 - (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) l (046)^ ,-^ y 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.°2¥-Zt° DEp^DE J UNHO DE 2010 4490.00 -Investimentos R$ 300.000,00 (046) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 800.000,00 (046) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 226610046.1168 - Construção de Complexo Empresarial Integrado-CEI TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos „,„^R$ 300.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 3.300.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081260261.7584 - Estruturação da Rede de Dados e Voz da SEIDES TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (029) 082440259.8596 - Bolsa Renda Estadual - (Mão Amiga) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 300.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (025) 195720167.1531 - Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 8.300.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, Ü fellwJho de 2010, 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado na Lúcia de Oliveira Maria Lúcia de Oliveira Falcon Qarratári a Ma CetaHn Hn Dlanobmon(A UI^KifnoAi-i a An noconunlvíimontn I Irk^n/ t 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?MíHO D E , 0 DE J(/A//WbE2010 João And Secret da Silva Fazenda Jê Mendonça Secretario do Cotado de"Gov"erno Secretária de Estado da Inclus êpciá e do Desenvolvimento Social Valmor Secretário defEs trutura Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil