Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27209, de 30 de junho de 2010
Nº 27209/2010
/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tf.$03 DE â.3 DE TUt!HO DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núdeos Habitacionais TP 03 -Grande Aracaju 4440.00 -Investimentos ^R$ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL RS 500.000.00 TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP gg -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes —„^—R$ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL RS 50000000 TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 28 de junho de 2010.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, , 0 de ÍUU)LQ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 2/2 GOVERNO DE SERGIPE 0 DECRET(m°^ ^ ÜEãÕ DE riJtJàO DE 2010 João An Secretário Secretário de hstado de Uoverna Valm Secretário de Estado Bezerra - Estrutura