Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27206, de 28 de junho de 2010
Nº 27206/2010
GOVERN O DE SERGIPE DECRET O N.s â?JtOb DEá3 DE JVNt(O DE 2010
Abre crédito especial no valor de R$ 144.540,00, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, para a integração do Projeto: Fortalecimento do Sistema de Outorga do Direito de Uso de Recursos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. l c , da Lei n. 9 6.901, de 29 de abril de 2010, DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Crédito Especial no valor de R$ 144,540,00 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos e quarenta reais), pará a integração do Projeto: Fortalecimento do Sistema de Outorga do Direito de Uso de Recursos, no Orçamento-programa do Estado pará o corrente exercício de 2010, obedecendo a seguinte classificação: 185440404.1728 TP 33.90.00 44.90.00 4490.00 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Fortalecimento do Sistema de Outorga do Direito de Uso de Recursos Grande Aracaju Outras Despesas Correntes Investimentos Investimentos SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 49.927,00 14.402,00 80.211,00 144.540,00 144.540,00 FR (025) (000) (025)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 185440404.1739 .99 TP 33.90.00 082440045.2258 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (Fase Final) Estado de Sergipe Outras Despesas Correntes SUB-TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO Acompanhamento^dps Trabalhos Sociais Junto aos R$ R$ 14.402,00 14.402,00 F R (000) A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.s $i-0)6 D E ,gjDE JUNHO DE 2010 Beneficiários TP 99 Estado de Sergipe 44.60.00 Investimentos R$ 130.138.00 (025) SUB-TOTAL R$ 130.138.00 TOTAL R$ 144.540,00
Art. 3.
- - Este Decreto entra em vigo r na dat a de su a publicação.
Art. 4.
9 Revogam-se as disposiçõe s em contrário. Aracaju, J j áeJ^uÂ^ de 2010; 189.^ da Independência e 122. e da República. U i - • • c^^^S MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTEADO Maria Lúcia de Oliveta Falcón Secretária de Estado do Planejamento, Habitatio e do Desenvolvimento Urbano João Andradámerra da Silva Secretámnle ísrarfe-da Fazenda )ão Bosco de Mendonça SecretanoTtrr;ludo do Governo Genital Ruíes Silva Secretario de Estado do MeipAmbiente e dos Recursos Hídricos (7